Garantia Limitada

IMPORTANTE-LEIA COM ATENÇÃO ESTA GARANTIA LIMITADA PARA COMPREENDER OS SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES COMO ADQUIRENTE! O termo "Dispositivo de Hardware" designa o produto de hardware da Microsoft®. O termo "Adquirente" significa uma pessoa singular ou colectiva que será designada nesta Garantia Limitada como "Adquirente".

A. GARANTIAS.

1. Garantia Expressa. Sujeita aos termos e às condições da presente Garantia Limitada e em substituição de quaisquer outras garantias expressas (eventualmente existentes), a Microsoft garante que, em condições de uso e serviço normais, na data de aquisição indicada no recibo do Adquirente ou em comprovativo semelhante do pagamento e i) pelo período de 90 dias para o SOFTWARE e ii) pelo período de tempo descrito infra para o Dispositivo de Hardware aplicável (a seguir definidos como "Período de Garantia"), o SOFTWARE e o Dispositivo de Hardware encontrar-se-ão substancialmente em conformidade com a embalagem e a documentação da Microsoft que os acompanham. Quanto a quaisquer defeitos descobertos após o Período de Garantia, não existe garantia ou condição de qualquer tipo.

Período de Garantia:

Dispositivos controladores de jogos da Microsoft: Noventa (90) dias

Comfort Optical Mouse 3000; Wireless Optical Mouse 1000; Basic Mouse; Basic Notebook Optical Mouse; Compact Optical Mouse; Mobile Optical Mouse; Notebook Optical Mouse; Optical Mouse de Starck; Standard Wireless Optical Mouse; Wheel Mouse; Wheel Mouse Optical: Dois (2) anos

Wireless Laser Mouse 6000; Wireless Optical Mouse 5000; IntelliMouse® Optical; IntelliMouse Pro; IntelliMouse com IntelliEye; Trackball Explorer; Wireless IntelliMouse Explorer; IntelliMouse Explorer para Bluetooth; Wireless IntelliMouse Explorer com Fingerprint Reader: Cinco (5) anos

Para outros Dispositivos de Rato Microsoft não listados acima: Três (3) anos

Para outros Dispositivos de Hardware Microsoft (incluindo teclados Microsoft e conjuntos desktop): Três (3) anos

A presente Garantia Limitada não abrange, e nenhuma garantia, seja a que título for, é dada relativamente a aspectos subjectivos ou estéticos do Dispositivo de Hardware ou SOFTWARE. A garantia expressa especificada supra é a única garantia expressa concedida ao Adquirente, sendo fornecida no lugar de todas as outras condições e garantias expressas ou implícitas (exceptuando eventuais garantias implícitas que não possam ser excluídas), incluindo todas as garantias criadas por qualquer outra documentação ou embalagem. Nenhuma informação ou sugestão (oral ou por escrito) fornecida pela Microsoft, seus agentes, afiliadas ou fornecedores, ou seus empregados ou agentes, poderá constituir uma garantia ou condição nem aumentar o âmbito da presente Garantia Limitada. A cláusula "Lei Aplicável; Foro Exclusivo" da Parte 2 do presente Contrato é aplicável à presente Garantia Limitada e é incorporada em anexo através desta referência.

2. Limitação à Duração de Garantias Implícitas. Se for consumidor, o Adquirente poderá beneficiar também de uma condição e/ou garantia implícita ao abrigo das leis de algumas jurisdições, que aqui se dá por limitada à duração do Período de Garantia. Algumas jurisdições não permitem limitações quanto à duração de uma condição ou garantia implícita, pelo que a limitação referida supra pode não ser aplicável ao Adquirente.

B. ÚNICO RESSARCIMENTO. Sujeita à lei aplicável e ao infra disposto, e desde que o Adquirente devolva o SOFTWARE e Dispositivo de Hardware ao local de aquisição (ou, caso esse local não aceite a devolução, à Microsoft) com uma cópia do recibo do Adquirente ou outra prova de pagamento durante o Período de Garantia, a Microsoft, por opção própria e como único direito de ressarcimento do Adquirente pela violação da presente Garantia Limitada e quaisquer garantias implícitas, irá:

reparar ou substituir a totalidade ou parte do SOFTWARE defeituoso ou do Dispositivo de Hardware defeituoso; ou

pagar ao Adquirente os prejuízos admissíveis incorridos pelo Adquirente, razoavelmente associáveis, mas apenas até ao valor pago (eventualmente existente) pelo Adquirente pelo SOFTWARE e/ou Dispositivo de Hardware, descontando a depreciação razoável com base na utilização efectiva.

O direito de ressarcimento supra está sujeito ao disposto infra:

Qualquer SOFTWARE ou Dispositivo de Hardware reparado ou substituído será novo ou reaproveitado ou utilizável para fins de assistência, sendo comparativamente funcional e operacional em relação ao Dispositivo de Hardware (ou SOFTWARE) original, e poderá incluir itens de terceiros.

Qualquer SOFTWARE ou Dispositivo de Hardware reparado ou substituído ao abrigo da presente Garantia Limitada estará abrangido pelo restante Período da Garantia original ou por um período de trinta 30 dias a partir da data de envio do item ao Adquirente, dependendo do período que for mais prolongado. Se uma actualização ao SOFTWARE for entregue com uma nova garantia limitada, os termos dessa nova garantia limitada serão aplicáveis apenas ao SOFTWARE actualizado, mas não serão aplicáveis ao Dispositivo de Hardware original;

Excepto nos termos previstos na legislação aplicável na jurisdição do Adquirente, os custos associados ao transporte (incluindo empacotamento) para serviço de garantia ficarão a cargo do Adquirente; e

a Microsoft não fornece quaisquer garantias relativamente a quaisquer outros serviços ao abrigo da presente Garantia Limitada e exclui todos os deveres (eventualmente existentes) de diligência ou ausência de negligência no que respeita a esses serviços.

C. EXCLUSÃO DE OUTROS PREJUÍZOS. ATÉ À MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A MICROSOFT E OS SEUS FORNECEDORES, AFILIADAS E AGENTES NÃO SÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER:

(i) PREJUÍZOS CONSEQUENTES OU INCIDENTAIS;

(ii) PREJUÍZOS OU PERDAS DE QUALQUER NATUREZA RELACIONADOS COM LUCROS PERDIDOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE DADOS OU PRIVACIDADE OU CONFIDENCIALIDADE, QUALQUER INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DE TODO OU PARTE DO SOFTWARE OU DISPOSITIVO DE HARDWARE, DANOS PESSOAIS, OU QUALQUER INCUMPRIMENTO DE DEVERES (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DEVERES DE NEGLIGÊNCIA, DEVERES IMPOSTOS PELA BOA FÉ OU DEVERES DE DILIGÊNCIA); OU

(iii) PREJUÍZOS INDIRECTOS OU EXTRAORDINÁRIOS RESULTANTES OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS COM O SOFTWARE OU DISPOSITIVO DE HARDWARE. O DISPOSTO ANTERIORMENTE É APLICÁVEL MESMO QUE A MICROSOFT OU QUALQUER FORNECEDOR, AFILIADA OU AGENTE TENHA SIDO NOTIFICADO DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS PERDAS OU PREJUÍZOS; E MESMO EM CASO DE CULPA, ACTO ILÍCITO (AINDA QUE COM MERA CULPA), RESPONSABILIDADE OBJECTIVA OU PELO PRODUTO, DOLO OU OUTRO MOTIVO.

Atendendo ao facto de a exclusão ou limitação da responsabilidade por prejuízos incidentais ou consequentes não ser permitida em algumas jurisdições, poderá dar-se o caso de a limitação supra não se aplicar ao Adquirente.

D. EXCLUSÕES DA COBERTURA. A presente Garantia Limitada não poderá ser aplicável e a Microsoft não tem responsabilidades ao abrigo da presente Garantia Limitada caso o SOFTWARE ou Dispositivo de Hardware:

- seja utilizado para fins comerciais (incluindo aluguer ou locação financeira ["leasing"]) ou fins que ultrapassem o âmbito da licença do SOFTWARE;

- seja modificado ou falsificado;

- seja danificado por caso fortuito ou de força maior, sobretensão, utilização indevida, abuso, negligência, acidente, desgaste devido ao uso, mau trato, aplicação indevida ou outras causas não relacionadas com defeitos no Dispositivo de Hardware ou no SOFTWARE;

- seja danificado por programas, dados, vírus ou ficheiros, ou durante a expedição ou transmissão;

- não seja utilizado de acordo com a documentação e instruções de utilização que o acompanham; ou

- seja reparado, modificado ou alterado por outro que não um centro de reparação autorizado da Microsoft e o centro não autorizado provoque ou contribua para defeitos ou danos.

A presente Garantia Limitada não inclui nenhuma garantia no que respeita a capacidades ou direitos legais, tais como garantias de título, usufruto pacífico ou não violação de direitos de autor.

E. REGISTO. O Adquirente não necessita de proceder ao registo da aquisição do SOFTWARE e do Dispositivo de Hardware para que a Garantia Limitada entre em vigor.

F. BENEFICIÁRIO. Até à extensão permitida pela lei aplicável, a presente Garantia Limitada é concedida apenas ao Adquirente, como primeiro utilizador licenciado do SOFTWARE ou comprador do Dispositivo de Hardware, não beneficiando a presente Garantia Limitada quaisquer terceiros. Excepto nos casos previstos na lei, a presente Garantia Limitada não é concedida nem aplicável a terceiros, incluindo aqueles com quem o Adquirente possa realizar uma transferência autorizada pelo Acordo.

G. INFORMAÇÕES ADICIONAIS. A Microsoft é responsável pelo cumprimento da presente Garantia Limitada. Para receber instruções sobre como obter o cumprimento da presente Garantia Limitada, o Adquirente terá de contactar a subsidiária da Microsoft que actua no seu país ou escrever para: Microsoft Sales Information Center, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052-6399, USA, ou visitar a Microsoft na World Wide Web, em http://www.microsoft.com.

O Adquirente deve igualmente:

1. Fazer prova do pagamento de boa fé, através de factura ou recibo com data (original ou cópia) evidenciando que o Adquirente é o beneficiário da presente Garantia Limitada e que o exercício do direito de ressarcimento por parte do Adquirente é efectuado dentro do Período de Garantia;

2. Seguir as instruções de expedição e outras instruções da Microsoft caso seja determinado que é necessário devolver a totalidade ou parte do Dispositivo de Hardware ou SOFTWARE. Para obter o cumprimento da Garantia Limitada, o Adquirente terá de levar ou entregar o item na embalagem original ou numa embalagem que faculte igual grau de protecção, no local especificado pela Microsoft. Excepto nos termos previstos na legislação aplicável na jurisdição do Adquirente, os custos associados ao transporte (incluindo empacotamento) para serviço de garantia ficarão a cargo do Adquirente.

3. Eliminar ou remover os ficheiros ou dados que considere pessoais ou confidenciais antes de enviar o item para a Microsoft.

O não cumprimento das instruções supra poderá originar atrasos, resultar em despesas adicionais para o Adquirente ou mesmo anular a garantia.

A presente Garantia Limitada concede ao Adquirente direitos legais específicos e o Adquirente poderá também beneficiar de outros direitos que variam de jurisdição para jurisdição. Sempre que qualquer termo da presente Garantia Limitada seja proibido pelas leis supra citadas, esse termo será considerado nulo, mas a restante Garantia Limitada permanecerá em vigor e produzirá efeitos caso a respectiva atribuição de riscos não seja materialmente afectada.